Margareth Menezes apresenta publicações sobre ações afirmativas e destaca avanços nas políticas de fomento e valorização da cultura afro-brasileira
Aministra da Cultura, Margareth Menezes, participou, nesta terça-feira (3), em Brasília, do lançamento da programação nacional do Novembro Negro 2026. Promovida pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR), a iniciativa tem como tema “Brasil pela Igualdade Racial: o Legado para o Futuro” e reúne ações, debates e atividades voltadas à valorização da população negra e ao enfrentamento do racismo no país.
Durante o evento, a ministra destacou o papel das políticas culturais na redução das desigualdades históricas e na ampliação do acesso da população negra aos recursos e às oportunidades no setor cultural.
“O Ministério da Cultura tem esse compromisso e se mobiliza em todo o sistema MinC, todas as secretarias e instituições vinculadas, consolidando uma agenda transversal, sistêmica e permanente. Somos movidos pela determinação de enfrentar as desigualdades e corrigir desequilíbrios nas oportunidades”, afirmou Margareth Menezes.
A ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, ressaltou a importância da atuação integrada do Governo Federal na promoção da igualdade racial.
“A promoção da igualdade racial não é uma agenda restrita ao Ministério da Igualdade Racial. Ela atravessa as diferentes áreas, porque a discriminação racial também se manifesta no acesso ao trabalho, na educação, na cultura, na saúde e na segurança. Trabalhar por uma sociedade racialmente justa e equânime é tarefa do governo brasileiro e de todas as suas instituições”, destacou.
O lançamento reuniu representantes de diferentes áreas do Governo Federal, entre eles os ministros da Saúde, Alexandre Padilha; do Esporte, Paulo Henrique Cordeiro; da Pesca e Aquicultura, Édipo Araújo; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli; a ministra interina das Mulheres, Eutália Barbosa; além do presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Rodrigues e da Assessora Especial de Diversidade e Inclusão da Advocacia Geral da União, Claudia Aparecida de Souza Trindade.
“Não existe saúde pública para todos sem igualdade racial”, afirmou Alexandre Padilha. O ministro também anunciou ações nas seis Casas da Igualdade Racial, que receberão, ainda em novembro, professores e estudantes para atividades de promoção da saúde e ampliação do acesso da população negra aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ações afirmativas e valorização da cultura negra
Durante a coletiva, Margareth Menezes apresentou publicações que reúnem os avanços do Ministério da Cultura na promoção da igualdade racial. Entre os materiais estão o Caderno Institucional Cultura Negra Vive – Ações Afirmativas para a Cultura Afro-Brasileira, o estudo sobre a implementação das ações afirmativas na Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e a primeira edição do Plano de Ação do Sistema MinC para o Programa Federal de Ações Afirmativas (PFAA), documento inédito que sistematiza as estratégias e os resultados das políticas de inclusão desenvolvidas pela Pasta.
“As ações afirmativas estão presentes nas publicações dos programas que implementamos no Ministério da Cultura. Temos dois cadernos completos à disposição de todos para conhecerem as ações afirmativas que já fizemos na cultura brasileira”, destacou a ministra.
Entre os principais avanços está a implementação de ações afirmativas em escala nacional, por meio da Lei Paulo Gustavo e da PNAB, em articulação com estados e municípios. As medidas estabelecem cotas mínimas de 25% para pessoas negras, 10% para indígenas e 5% para pessoas com deficiência, além de outras modalidades de inclusão nos mecanismos de fomento cultural.
A ministra também ressaltou a nacionalização dos investimentos e a ampliação das oportunidades culturais em todo o território nacional.
“Nossa gestão tem implementado essa mobilização para nacionalizar as oportunidades e o fomento, através das políticas Aldir Blanc e da Lei de Emergência Paulo Gustavo”, acrescentou.
Outro avanço destacado é a incorporação de ações afirmativas à Lei Rouanet, com medidas voltadas à ampliação da participação de pessoas negras nos projetos incentivados. O Plano Nacional de Cultura também contempla diretrizes para a garantia dos direitos culturais da população negra.
Lançada em 2024, a campanha Cultura Negra Vive integra a estratégia permanente do MinC de valorização das expressões culturais afro-brasileiras. A iniciativa reconhece o protagonismo de artistas, coletivos, territórios e comunidades negras na formação histórica e cultural do país e participa, pelo terceiro ano consecutivo, do Mapa do Brasil pela Igualdade Racial.
Já o Plano de Ação do Sistema MinC para o Programa Federal de Ações Afirmativas, lançado em junho de 2026, reúne estratégias, resultados e compromissos institucionais das secretarias e entidades vinculadas ao Ministério. A publicação foi elaborada pelo Comitê de Gênero, Raça e Diversidade do Sistema MinC, coordenado pela Assessoria de Participação Social e Diversidade (APSD).
As ações também alcançam os espaços de participação social. A nova estrutura do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), instituída em maio de 2026, prevê mecanismos de paridade de gênero, ações afirmativas para pessoas negras, indígenas e com deficiência, além de representatividade territorial.
